Anatel fez um novo regulamento para a telefonia celular (SMP – Serviço Móvel Pessoal) cuja as regras começam a valer apartir do próximo dia 13 de Fevereiro.
Vejamos algumas delas:
- As empresas de telefonia celular vão ter 24 horas para cancelar a linha a partir do pedido do consumidor.
- As operadoras só poderão cobrar as chamadas antigas, feitas há mais de dois meses, depois de negociar com o usuário. A cobrança virá em uma fatura separada, e o pagamento poderá ser parcelado.
- As chamadas para serviços de emergência passam a ser de graça, até mesmo para o consumidor que estiver fora da sua área padrão. No caso dos pré-pagos, a ligação será feita mesmo se os créditos estiverem vencidos.
- Donos de celular pós-pago poderão pedir, sem custo, a cada seis meses, uma comparação dos planos alternativos para escolher a melhor opção.
- Usuários de celulares pré-pagos terão o direito de renovar os seus créditos remanescentes por pelo menos 180 dias, a cada nova compra de créditos. As prestadoras deverão oferecer em suas lojas próprias, créditos com validade de no mínimo 180 dias, o dobro do prazo atual, que é de 90 dias.
- Usuários poderão trocar mensagens curtas (SMS ou Torpedos), com números de qualquer operadora, devendo receber gratuitamente um aviso de entrega, sem custo, em até dez segundos. Além disso, o usuário não poderá receber mensagens de cunho publicitário sem consentimento prévio.
- Visando a opção de escolha do usuário, apartir da vigência das novas regras, as operadoras não poderão mais vender aparelhos desbloqueados, além disso passam a desbloquear os aparelhos já existentes sem quaisquer custos para o usuário.
O unico ponto contra destas medidas estão no quesito atendimento, onde pelo novo regulamento as operadoras deverão montar postos de atendimento pessoal em lojas, shoppings e etc… A Anatel determinou que as operadoras montem os postos para receber os clientes, mas com um prazo muito longo para adaptação que é agosto de 2009.

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