Novas regras para Telefonia Celular

Anatel fez um novo regulamento para a telefonia celular (SMP – Serviço Móvel Pessoal) cuja as regras começam a valer apartir do próximo dia 13 de Fevereiro.

Vejamos algumas delas:

As empresas de telefonia celular vão ter 24 horas para cancelar a linha a partir do pedido do consumidor.
As operadoras só poderão cobrar as chamadas antigas, feitas há mais de dois meses, depois de negociar com o usuário. A cobrança virá em uma fatura separada, e o pagamento poderá ser parcelado.
As chamadas para serviços de emergência passam a ser de graça, até mesmo para o consumidor que estiver fora da sua área padrão. No caso dos pré-pagos, a ligação será feita mesmo se os créditos estiverem vencidos.
Donos de celular pós-pago poderão pedir, sem custo, a cada seis meses, uma comparação dos planos alternativos para escolher a melhor opção.
Usuários de celulares pré-pagos terão o direito de renovar os seus créditos remanescentes por pelo menos 180 dias, a cada nova compra de créditos. As prestadoras deverão oferecer em suas lojas próprias, créditos com validade de no mínimo 180 dias, o dobro do prazo atual, que é de 90 dias.
Usuários poderão trocar mensagens curtas (SMS ou Torpedos), com números de qualquer operadora, devendo receber gratuitamente um aviso de entrega, sem custo, em até dez segundos. Além disso, o usuário não poderá receber mensagens de cunho publicitário sem consentimento prévio.
Visando a opção de escolha do usuário, apartir da vigência das novas regras, as operadoras não poderão mais vender aparelhos desbloqueados, além disso passam a desbloquear os aparelhos já existentes sem quaisquer custos para o usuário.

O unico ponto contra destas medidas estão no quesito atendimento, onde pelo novo regulamento as operadoras deverão montar postos de atendimento pessoal em lojas, shoppings e etc… A Anatel determinou que as operadoras montem os postos para receber os clientes, mas com um prazo muito longo para adaptação que é agosto de 2009.

Comentários

3 comentários para “Novas regras para Telefonia Celular”

Andre L. Soares em 17th, Fevereiro 2008 às 7:57 am

O importante é que as mudanças já começaram. Eu cheguei mesmo a pensar que a ANATEL era mero ‘pau-mandado’ a serviço das operadores, tamanha era o grau de ineficácia e conivência desse órgão. Agora, pelo visto, a ANATEL parece ter adquirido algum mínimo de ética e personalidade. Vamos ver se isso funciona mesmo.

Grande abraço!

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Ciro-Mota em 18th, Fevereiro 2008 às 6:47 pm

Andre, infelizmente ainda não está sendo bem assim conforme diz o regulamento. As operadoras continuam cobrando para desbloquear os aparelhos sob contrato. As taxas variam de R$80 até R$200.

O que deve-se fazer nestes casos é tentar por bem resolver a questão com a operadora, caso não se resolva, anotar sempre os numeros de protocolos e nomes dos antendentes, por fim abrir uma reclamação na própria Anatel e Procon da cidade.

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The Best em 20th, Fevereiro 2008 às 1:31 am

As mudanças são boas, mas vamos ver na prática se funcionam.

Tem um meme aguardando por voce lá no blog, Depois passa-la e verifica.

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